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MP/RS - XLVII Concurso para Ingresso à Carreira do Ministério Público do RS - 2014
Org.: MP/RS - Ministério Público do Rio Grande do Sul
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

No contexto do fenômeno da judicialização dos direitos sociais, discorra sobre:


(a) sua eficácia, a partir do § 1º do art. 5º da Constituição Federal;


(b) a dimensão de direitos prestacionais, disti ...

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MP/AM - Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2015
Org.: MP/AM - Ministério Público do Estado do Amazonas
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 002

Disserte fundamentalmente sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação à fiscalização judicial de políticas públicas de direitos sociais, enfocando os seguintes aspectos fundament ...

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TJ/SP - 187º Concurso para Ingresso na Magistratura - 2017
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 000

(prova oral)


Falar da reserva do possível nos direitos sociais.


É adequado distinguir direitos sociais e fundamentais quanto à disponibilidade de recursos?


A proteção aos direitos i ...

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TJ/CE - Concurso para Juiz Substituto - 2018
Org.: TJ/CE - Tribunal de Justiça do Ceará
Disciplina: Direito (Teoria Geral, Filosofia e Sociologia)
Questão N°: 001

Entende-se por judicialização da política o crescente fenômeno de utilização dos meios judiciais para o debate e a decisão de questões concernentes a políticas públicas e controvérsias políticas ...

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TRT/08 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2011
Org.: TRT/08 - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 004

O Supremo Tribunal Federal tem decidido várias questões relacionadas a princípios constitucionais, aplicando diretamente o preceito constitucional que prevê o direito. Com base nessa assertiva, ...

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